Conselho Monetário Nacional (CMN)

Quem vai fazer concurso público já deve ter em mente que é necessário conhecer alguns órgãos, pois podem ser alvo de provas. Pensando nisso, sempre postarei algo falando sobre esses órgãos, começando hoje com o Conselho Monetário Nacional.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional como também normativo sem funções executivas. Compete a ele estabelecer:

- diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia

- regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

O CMN é constituído pelos seguintes membros:

- Ministro de Estado da Fazenda (Presidente)

- Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen que exerce serviços de secretaria ao CMN). 

Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelos seguintes membros:

- Presidente do Bacen, na qualidade de Coordenador

- Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

- Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento

- Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

- Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda 

- Quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente.

Está previsto o funcionamento também junto ao CMN de:

- Comissões Consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro

- Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros

- Crédito Rural

- Crédito Industrial

- Crédito Habitacional, Saneamento, Infra-Estrutura Urbana

- Endividamento Público

- Política Monetária e Cambial

Fonte: FAZENDA. Conselho monetário nacional. Arq. Texto. Site FAZENDA, Dez. 2010. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp>. Acesso em: 14 dez. 2010.

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